Termos de Uso de Privacidade

Termos De Uso e Políticas de Privacidade

TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.450.876/0001-54, sediada na Rua Wanda dos Santos Mullmann, nº 1035, em Pinhais, estado do Paraná, CEP: 83.323-400, apresenta os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis a todo aquele que acessar e utilizar a sua Plataforma disponível no(s) domínio(s) e subdomínio(s) de titularidade da TRANSTECH e/ou empresas do grupo (https://transtech.com.br/ https://www.trs.eng.br/ e https://anjo.mobi/).

O acesso e o uso de seu conteúdo automaticamente vinculam você, Usuário, à observância das regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme descrito neste documento de Termos De Uso e Políticas de Privacidade.

  1. Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma e domínios da TRANSTECH têm caráter meramente informativo sobre os serviços de inspeção veicular, com o objetivo único de facilitar o acesso às informações sobre os serviços prestados e aos materiais produzidos pelos sócios, empregados e/ou prestadores contratados pela TRANSTECH, não constituindo, de forma alguma, orientação de qualquer espécie.

A Plataforma e domínios também tem por objetivo facilitar a comunicação do Usuário com a TRANSTECH, bem como para apresentação das unidades filiais e suas respectivas localizações.

  1. Propriedade intelectual

Todos os materiais e conteúdos disponibilizados nas Plataformas (textos, fotos, vídeos, marcas etc.) são de propriedade da TRANSTECH ou foram regularmente licenciados (ou ainda possuem licenciamento livre), estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual em vigor no Brasil.

O Usuário, ao ter acesso a estes materiais e informações disponibilizados na Plataforma e domínios, compromete-se a respeitar os direitos de titularidade da TRANSTECH, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação dos materiais disponibilizados sem a devida menção à fonte e ao autor do material, em conformidade com as Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais).

O Usuário expressamente reconhece também que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui qualquer espécie de cessão dos aplicativos e softwares da Plataforma TRANSTECH, sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo constitui mero licenciamento para uso, individual e exclusivo, pelo próprio Usuário.

  1. Responsabilidade

O uso das informações disponibilizadas na Plataforma e domínios, para quaisquer fins que sejam, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não sendo a TRANSTECH responsável, perante o usuário e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de equívocos, erros, omissões ou inexatidões contidas nos materiais disponibilizados.

A TRANSTECH não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nos textos informativos disponibilizados, bem como pelas informações contidas em eventuais links a que se faça referência.

A TRANSTECH também se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor, bem como não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo.

  1. Dados Coletados

A TRANSTECH coleta o mínimo possível de dados pessoais dos Usuários que acessam seus domínios e plataformas. A TRANSTECH não captura e/ou armazena cookies de navegação do Usuário.

Assim, serão ou poderão coletados os seguintes dados e informações, diretamente relacionados com os serviços prestados pela TRANSTECH:

  1. Dados cadastrais do Usuário (nome, sobrenome, e-mail, números de documento pessoais como CPF e RG, endereço eletrônico e de residência, telefones de contato, data de nascimento etc.);
  2. Dados sobre o(s) veículo(s) a ser inspecionado (Descrição do problema, informações sobre os veículo(s) etc.);
  3. Dados para envio de orçamentos e propostas de atendimento ao Usuário;
  4. Finalidades do uso das informações coletadas e enviadas pelos Usuários

A TRANSTECH não vende ou repassa os dados pessoais coletados dos Usuários.

Com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.907/2018), a TRANSTECH poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários, seja mediante o aceite (consentimento) em relação às hipóteses descritas no presente documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para a adequada execução e cumprimento das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos da TRANSTECH ou de terceiros, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do(s) titular(es).

As informações pessoais coletadas serão ou poderão ser utilizadas, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades:

  • estabelecer contato e relacionamento com o Usuário;
  • envio de orçamentos e propostas de atendimento ao Usuário;
  • envios de e-mails, correspondências, newsletters;
  • envio de convites para eventos e lançamentos de cursos, workshops, congressos etc.;
  • envio de mensagens de atendimento e apoio aos Usuários; e
  • Prevenção e detecção de quaisquer violações ao presente documento de Termos de Uso e Política de Privacidade.

A TRANSTECH também utiliza – ou pode vir a utilizar – serviços de terceiros para hospedar suas Plataformas, websites, e-mails, para realização de inscrições e pagamento de cursos, workshops etc., bem como para entender quais são as demandas dos Usuários por conteúdo e serviços. Para isso, às vezes será necessário o compartilhamento de dados dos Usuários com estes terceiros, mas só será compartilhado o estritamente necessário, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados nestas Políticas de Privacidade.

Para o tratamento de dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, serão devidamente comunicadas ao Usuário.

Haverá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação de tais dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos:

  1. atingimento da finalidade do tratamento;
  2. fim do período de tratamento;
  • solicitação pelo próprio titular; e/ou
  1. por determinação da autoridade nacional (ANPD).
  2. Segurança das informações e Políticas de Privacidade

A política de privacidade da TRANSTECH visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias, sem consentimento do Usuário e/ou para finalidades distintas das descritas no presente documento.

A TRANSTECH exigirá que todos os prestadores de serviços que tratarem dados pessoais também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes.

Os dados pessoais informados são armazenados no Brasil, em um banco de dados seguro, reservado e com acesso restrito a funcionários habilitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

A TRANSTECH também poderá, em momento futuro e a seu critério exclusivo (mediante prévia comunicação ao Usuário), armazenar os dados no exterior, em hipótese de transferência internacional, sempre com países que proporcionem grau de proteção adequado, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

A TRANSTECH observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais (notadamente os previstos no art. 18 da LGPD, sendo garantido o atendimento às requisições de confirmação de existência, acesso, correção e eliminação), os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço transtech@transtech.com.br.

Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

  1. Links ou redirecionamento para conteúdo de terceiros

As páginas e conteúdo de terceiros apontados ou referências que não estão sob o controle da TRANSTECH não o torna corresponsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio das Plataformas da TRANSTECH.

A TRANSTECH reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento, além disso também não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através desses websites, tampouco pelos anúncios lá publicados, reservando-se se no direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

  1. Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade:

A TRANSTECH manterá a versão atualizada deste documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário, mediante acesso ao domínio https://transtech.com.br/. Contudo, a TRANSTECH poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria.  

  1. Legislação aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o Usuário e a TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA., são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ainda, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.

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